Fevereiro 23, 2026

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📌 Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028

Despacho Normativo n.º 3/2026 – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março

Orçamento Participativo das Escolas – 2026

  Documentos referentes ao Orçamento Participativo das Escolas:   Aviso de Abertura   Procedimentos   Proposta OPE (modelo)   Lista de apoiantes OPE (modelo)

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